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A Câmara analisa o Projeto de Lei 6347/09, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que proíbe a instalação de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas próximos às escolas públicas e privadas. A distância mínima deve ser de 200 metros.

Para os estabelecimentos abertos antes da aprovação da proposta, o texto determina a afixação de avisos sobre a idade mínima para o consumo de álcool. Esses avisos devem ter dimensão mínima de 30 cm por 50 cm.

Risco de violência

Na opinião do parlamentar, a existência de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas favorece, além do consumo, acesso a jogos de azar, drogas e aumenta o risco de exposição dos estudantes à violência.

Francisco Rossi cita pesquisa da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) cujos resultados mostram que 16% dos adolescentes entre 14 e 17 anos consumiram cinco doses ou mais de bebida alcoólica por dia em 2007.

Outro estudo citado pelo deputado, feito pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), mostra que as crianças e adolescentes não encontram nenhuma dificuldade para comprar álcool. Segundo a pesquisa, 90% dos donos de bares não se interessam pela idade de quem está comprando a bebida.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.